


A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão...



O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas...



A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a...