EXECUTIVO ESTADUAL Assembleia Legislativa discute recomposição salarial de servidores públicos

Representantes dos sindicatos das categorias do Poder Executivo reuniram-se nesta quarta-feira (30) com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e o deputado Rarison Barbosa (PMB), com o objetivo de discutir e encaminhar propostas ao governador sobre a urgente necessidade de recomposição salarial dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. A iniciativa considera as perdas inflacionárias acumuladas e o descumprimento da revisão geral anual prevista em lei.

A aprovação de reajustes para os demais Poderes intensificou o movimento sindical em busca da revisão geral anual também para o Executivo. A proposta visa garantir transparência aos servidores e dirigentes sindicais quanto aos fundamentos legais, impactos práticos e benefícios da revisão. A Constituição Federal (art. 37, X), a Constituição Estadual (art. 20-C) e a Lei Estadual nº 769/2010, que fixa maio como data-base, embasam a reivindicação.

Enquanto o Tribunal de Justiça (TJRR), Ministério Público (TJRR), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Contas (TCE) aplicam a revisão geral anualmente com retroatividade a 1º de janeiro, o Poder Executivo tem falhado na concessão dentro do prazo legal e, quando concede, o faz de forma parcial e sem retroativo. Por isso, foi elaborado um ofício solicitando a aplicação da revisão geral anual de 2025; reposição mínima de 17,41% das perdas inflacionárias; retroatividade a 1º de janeiro; e realização da audiência pública com sindicatos e representantes do Executivo.

Francisco Figueiras, presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima), afirmou que o estudo apresentado revelou uma defasagem de 17% no governo Antonio Denarium. Segundo ele, o momento é de união para cobrar a revisão anual e a recuperação das perdas acumuladas. Reforçou que os servidores devem comparecer à Assembleia e pressionar o Governo a apresentar o índice e efetivar esse direito.

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Para o deputado Rarison Barbosa, a reunião foi um passo inicial importante. “Recebemos os presidentes dos sindicatos para tratar da revisão geral anual. Foi um encontro preliminar, em que apresentamos alguns apontamentos. Agora, cada liderança vai discutir com sua base e, no dia 15 de maio, trará propostas que contemplem as demandas dos servidores civis do Estado. São eles os maiores beneficiados do nosso trabalho, e esperamos garantir mais esse direito”.

Soldado Sampaio reforçou o compromisso da Casa com os servidores. “Foi uma satisfação receber os sindicatos, que cobraram do governo a concessão da revisão salarial, um direito previsto na Constituição e na legislação estadual.” Segundo ele, “a revisão dos servidores do Judiciário e do Legislativo já foi feita, falta apenas a do Executivo”. E completou: “Nos anos anteriores, o governo também atrasou o envio da proposta, sem retroativo. Estamos prontos para votar com agilidade assim que a proposta chegar, com o índice mínimo necessário para compensar as perdas, que já somam 17%”.

A audiência pública está agendada para 15 de maio, às 15h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, com o intuito de debater a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Estadual, conforme o art. 37, X, da CF.

Estão confirmadas as presenças de entidades como Sindpol, Sinfear, Sinprer, Sindppen, Sintraima, Simed, Sintras, Sintag-RR, Sinter, Sintear, Sinttefisco, Sinfito, entre outras.

Texto: Bárbara Carvalho

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Fotos: Jader Souza

SupCom ALE-RR